Aula Sâo Carlos : Catequese junto á pessoa com Deficiência 03/08/2011

5º Seminário Nacional de Catequese junto à Pessoa com Deficiência: “A Igreja e a Pessoa com Deficiência” - Documento: Catequese é vida

1. Considerando:

• O resultado do Censo 2000 realizado pelo IBGE que teve como resultado de que há no país cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, correspondendo a 14,5% da população;
• A realização pela CNBB, em 2006, da Campanha da Fraternidade “Fraternidade e Pessoas com Deficiência”, onde houve a possibilidade de uma tomada de consciência maior sobre a condição social dessas pessoas;
• A aprovação pela Organização das Nações Unidas – ONU da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e sua ratificação pelo Estado brasileiro em 2008, tornando-se a referência maior em nível legal para promoção dos direitos e da inclusão social dessas pessoas;
• Que a Igreja tem, cada vez mais, se organizado para promover a o direito à religiosidade e à espiritualidade e à Catequese dessas pessoas, entendendo que “o Corpo Místico de Cristo e a Sociedade não estão completos sem a participação das Pessoas com Deficiência”;
• Que ainda há muito a construir para promover a inclusão dessas pessoas no seio da Igreja;

2. Propõe-se que:

• Todas as crianças católicas com deficiência sejam incluídas nas ações de catequese;
• Esta inclusão seja realizada, prioritária e preferencialmente juntamente com as crianças sem deficiência;
• Os jovens e adultos com deficiência façam parte das ações evangelizadoras com protagonismo, autonomia e independência;
• Seja assegurada acessibilidade Física e da Comunicação em todos os espaços da Igreja;
• Que os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sejam incorporados também como princípios da Igreja.
• Que em nível nacional e regional, no âmbito da CNBB, seja constituída uma Pastoral das Pessoas com Deficiência, com pessoal, meios e recursos necessários com vistas a desenvolver trabalhos de inclusão desse segmento na sociedade e na Igreja;
• Esta Pastoral possa contar com os Movimentos e Pastorais hoje existentes, como a Pastoral dos Surdos, o Movimento Fé e Luz, a Arca, a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência e outros;

3. Reivindica-se que:

• Os órgãos Públicos implementem políticas de Atenção às Pessoas com Deficiência conforme preconizadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS e pelas demais políticas públicas de atenção aos direitos de cidadania dessa população;
• Que o Congresso Nacional suspenda a tramitação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, até que seja promovido um amplo debate do mesmo com o segmento e que sejam respeitados os preceitos constantes da Convenção Internacional da ONU.